A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a 9, a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, caberá ao plenário do Senado decidir se o advogado será, de fato, ministro do Supremo. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta e, para ser aprovado, André Mendonça precisa de ao menos 41 votos favoráveis no plenário (maioria absoluta).

Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, e esperou por mais de quatro meses até a avaliação dos senadores.

Nesta quarta, a sabatina teve início às 9h30 e se estendeu por oito horas. Mendonça tratou, entre outros assuntos, sobre religião, acordos de delação premiada e a atuação de quando era ministro de Bolsonaro. O futuro Ministro do Supremo se comprometeu com as seguintes pautas:

  • defenderá o ‘direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo’;
  • que a democracia no Brasil foi conquistada sem ‘sangue derramado’;
  • que delação ‘não é elemento de prova’ e não se pode ‘criminalizar’ a política;
  • que ataque contra LGTBQIA+ é racismo, com ressalvas à ‘liberdade religiosa’;
  • que ‘há espaço’ para posse e porte de armas.

Aos senadores, Mendonça assumiu o compromisso com o “não ativismo” e a não interferência entre os poderes. Disse que, na visão dele, compete ao Judiciário a correção daquilo que afronta a Constituição, mas “não a substituição daquilo que é próprio ao poder Legislativo e ao poder Judiciário”.

Mendonça também deu ênfase à defesa do Estado laico. Graduado em teologia, evangélico e pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil, ele é apontado como o nome “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Logo na abertura da sessão, Mendonça proferiu os cumprimentos “com o desejo de que Deus abençõe a todos nós e ao nosso país”. Na sequência, disse que, no Supremo, não haverá espaço para manifestações religiosas.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou.